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Mostrando postagens de janeiro, 2025

Quais são os direitos assegurados à pessoa idosa?

No Brasil, os direitos dos idosos são assegurados por um conjunto de leis, com destaque para a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O objetivo é garantir qualidade de vida, dignidade e respeito às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Abaixo, listo os principais direitos: Direitos Fundamentais: Direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade: Esses são direitos básicos e asseguram que o idoso tenha uma vida plena, livre de discriminação e violência. Direito à saúde: O idoso tem direito a atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outros órgãos públicos e privados de saúde. Isso inclui acesso a consultas, exames, internações, medicamentos (especialmente os de uso contínuo, que devem ser fornecidos gratuitamente pelo poder público) e tratamentos. Direito à alimentação: É direito do idoso ter acesso a uma alimentação adequada e suficiente. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer: O idoso tem direito a part...