Homens também têm direito ao auxílio maternidade do INSS
O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social que até pouco tempo era pago à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, ...
|
| Cedeca lança estudo sobre direito das crianças no futebol
A Arena Fonte Nova sedia nesta terça-feira, 15, às 9h, o lançamento do estudo "A infância entra em campo - Riscos e oportunidades para crianças e ...
|
| Solidariedade Reformas chorudas dão direito a acesso facilitado em lares sociais
A justificação prende-se com a sustentabilidade das Misericórdias e Instituições de Solidariedade (IPSS) que optam por dar prioridade a reformas ...
|
| Atraso de advogado não justifica negar contraditório à parte
O direito de defesa é cerceado quando se deixa de examinar o mérito de recurso que foi protocolizado dentro do prazo legal, mas cujos autos foram ...
|
| Novo CPC traz avanços para área da família
Na seara do direito de família processual, o novo Código de Processo Civil tem seu projeto indicando novos avanços, convindo assinalar, dentre ...
|
| Militar inativo deve contribuir integralmente para a previdência
... em primeira e segunda instâncias, o direito de só recolher a contribuição previdenciária sobre os valores acima do teto fixado para os benefícios do ...
|
| Plano em debate na Câmara propõe estoque de terras públicas em SP
Movimento Pelo Direito à Cidade vê avanços em política fundiária e pede ajustes. Entre segunda e quinta-feira (14 a 17) haverá audiências públicas ...
|
| Brasil adota direito antidumping em importações de tubos de aço da China
SÃO PAULO, 14 Abr (Reuters) - A Câmera de Comércio Exterior (Camex) resolveu adotar o direitoantidumping nas importações de tubos de aço sem ...
|
| Vereador vai recorrer de decisão que mantém reajuste
A Juíza de Direito Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, negou na sexta-feira o pedido de suspensão do reajuste ...
|
OAB: 3,87% dos candidatos faltam à primeira fase do exame no Piauí
A prova desta etapa do Exame abrange as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de ...
|
| Ônibus do Ituano 'esquece' Dick antes de partir para festa no interior
Lateral-direito titular da equipe do interior por pouco não ficou no Pacaembu por causa da conta errada de um dirigente. Festa em Itu vai durar a noite ...
|
| Com direito a goleada, Inter conquista tetracampeonato - Esportes - Gazeta do Povo
O Internacional não deu chance ao Grêmio na segunda partida da decisão do Campeonato Gaúcho. Com a goleada por 4 a 1 sobre o arquirrival, ...
|
| População perde mais investimentos
Sabe também como se aplica o direito de imagem do atleta profissional de futebol? Esses são alguns dos temas que serão debatidos no 1º Encontro ...
|
Reginaldo começa a trabalhar na quarta-feira no Coxa
O novo reforço do Coritiba para a disputa do Brasileirão vem do vice-campeão paranaense. O lateral-direito Reginaldo chega em Curitiba amanhã ...
|
| OAB ajuíza ADI contra lei catarinense que reduziu RPVs
Em agosto do ano passado, após solicitação da Diretoria e estudo da Comissão de DireitoConstitucional, o Pleno do Conselho Seccional deliberou ...
|
| Não devolver DVD alugado não é crime de bagatela
... o Direito Penal deve preocupar-se com aqueles que necessitam de proteção especial, não devendo haver punição de conduta sem ofensividade'', ...
|
| Alunos da USP denunciam frases preconceituosas de professores
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as frases que encobriram os vitrais e colunas do prédio da Faculdade de Direito da USP foram escritas por ...
|
Tragédia dos erros na UFSC e os abusos em nome do Direito
A Comédia dos Erros é uma peça teatral de Shakespeare, escrita no final do século XVI, em que dois casais de gêmeos são separados, em face de ...
|
"Ministério Público tem hoje liderança coletiva"
É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru e mestre e doutor emDireito do Estado pela PUC-SP. Leia a entrevista: ConJur — Como o ...
|
| Trabalho de médicos cubanos e o artigo 4º da Constituição
... do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos. Tese de Doutorado. Faculdade deDireito da Universidade de São Paulo, 2012.
|
| Não é com proibições que se aperfeiçoará a penhora on-line
Deve-se, portanto, deixar a jurisprudência exercer o seu relevante papel na construção do direito, sem a necessidade de medidas açodadas e ...
|
| Europa julga prazo para reconhecimento de paternidade
O direito de reivindicar a paternidade entrou, mais uma vez, na pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. Na próxima ...
|
| Empresa indenizará por exigir carta de fiança de empregado
Relator do caso, o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão se posicionou pela violação do direito de personalidade da bilheteira apenas por conta da ...
|
| 'Empresas que não fazem compliance andam para trás'
A globalização do combate à corrupção e aos crimes financeiros empurra o Direito Penal e Empresarial para uma nova dinâmica. Recentes acordos ...
|
| Crítica a desembargadora que deu carteirada não é crime
Na primeira instância, a juíza entendeu que deveria prevalecer o direito à crítica e rejeitou as queixas por falta de justa causa. Iara e Roberta ...
|
| Julgamento de ADI não altera coisa julgada em processo
O candidato, então, impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, alegando ter direito líquido e certo à nomeação.
|
| Emeron certificará concluintes do curso de Pós-graduação em Direito amanhã (28)
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia entregará nesta sexta-feira, 28 de março de 2014, os certificados aos alunos do curso de ...
|
Condenado ''O implacável braço direito do ex-governador Ivo Cassol''
O juiz de direito Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, da 3ª Vara Cível em Ariquemes, entendeu que Tiziu abusou de seu poder, ferindo os ...
|
| Beto Richa nomeia Gilberto Giacoia procurador-geral de Justiça do Paraná
Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra e Barcelona, ...
|
Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara
Segundo o substitutivo aprovado, é assegurado ao usuário o direito de acessibilidade, de contar com a manutenção da qualidade da conexão à ...
|
| Procurador José Augusto Vagos assume chefia da PRR-2
... para a PRR-2. Vagos é niteroiense, bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e tem especialização em Direito Processual.
|
| O carrasco dos aposentados e pensionistas
A Constituição Federal assegura o direito ao aposentado e pensionista a perceber o mesmo salário dos ativos, inclusive, qualquer vantagem ou ...
|
Neuer e Robben planejam festa com direito a banho de cerveja
Após a confirmação do 24ª título alemão, com sete rodadas de antecedências, os jogadores do Bayern de Munique elogiam o trabalho realizado pelo ...
|
| Limite de 40 páginas para STDI não cerceia direito de defesa
O limite de 40 páginas por peça processual, estabelecido para a prática dos atos processuais pela via eletrônica, não caracteriza cerceamento do ...
|
| OAB-PR promove debate sobre Contratos Empresariais
A Comissão de Direito Empresarial da OAB-PR em parceria com o curso LLM em Direito Empresarial Aplicado da FIEP realiza nesta quinta-feira (27) ...
|
| TST valida pagamento de salários no 16º dia do mês seguinte
Como há imposição de limites à negociação pela Constituição não é direito absoluto o reconhecimento de convenções e acordos coletivos, disse a ...
|
| Uso de foto no Facebook para fins comerciais gera dever de indenização
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recursos de apelação e manteve a condenação, por ...
|
| Advogado terá de indenizar por inclusão indevida de pessoas no polo passivo de ação executiva
Uma dessas hipóteses é quando a personalidade jurídica está servindo como cobertura para abuso dedireito ou fraude nos negócios e atos jurídicos ...
|
| Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega
... da Constituição Federal, que trata do direito à indenização por dano moral, além de a decisão divergir de outras proferidas em situações idênticas.
|
Inglaterra proíbe famílias de mandar livros para presos
Funciona assim: o presidiário que se comporta direitinho ganha o direito de usar seu dinheiro para comprar livros, que podem ser solicitados a partir ...
|
| Li Keqiang: governo chinês defenderá direito e benefício legítimo dos cidadãos chineses
O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, presidiu na manhã de hoje (25) uma reunião ordinária do Conselho de Estado. Na ocasião, Li Keqiang ouviu ...
|
| Constituição mais longeva do país faz 190 anos
O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, que recebessem uma quantia líquida anual de cem mil réis por imóveis, ...
|
| Planejar o futuro é chave para estender carreira jurídica
Não só o estudante de Direito, mas também os que se acham em plena atividade nas diversas profissões jurídicas, preocupam-se com o seu futuro.
|
| "Projeto do Código Penal inviabiliza sistema penitenciário"
Embora tenha se formado em 1968, Técio conta seu tempo de profissão a partir do ingresso na Faculdade Nacional de Direito (hoje, Universidade ...
|
Diretor médico da CABMMA explica TRT de Henderson: \"Direitoadquirido\"
Foi uma decisão nossa, por acharmos que foi um direito adquirido - disse, em entrevista ao Combate.com. Tannure garantiu que o mesmo seria feito ...
|
Concurso » Receita Federal: direito tributário e comércio internacional serão decisivos
A seleção terá também dois itens discursivos de direito tributário e comércio internacional e legislação aduaneira. A segunda etapa é a sindicância ...
|
É o amor! Rafa foge da Comunidade e se declara para Fátima, com direito a beijão!
Foto: Reprodução Até que enfim Rafa (Vinícius Tardio) viu que a Comunidade não era o que ele esperava. O gato consegue fugir do lugar e volta ...
|
| Direito » Legislação proíbe, mas escolas cobram taxa por professores auxiliares de crianças com ...
Não bastasse a dificuldade em conseguir matricular filhos com síndrome de Down, os pais passam também por problemas no próprio relacionamento ...
|
| Juíza Telma Angelica Figueiredo é a nova corregedora da JMU
Juíza-auditora titular da 1ª Auditoria da São Paulo, Telma Angelica Figueiredo (foto) formou-se na Faculdade de Direito da Universidade do Estado ...
|
| Ricardo Costa admite recurso do Sporting aos tribunais
Especialista em direito desportivo admite que o Sporting pode reunir condições para recorrer à Justiça civil para tentar punir individualmente os ...
|
| O estadista e sua eterna paixão pela literatura
Bacharelou-se em Direito na capital mineira e advogou durante muitos anos em Goiânia e em diversas cidades do interior. Lecionou na Faculdade ...
|
| TJ-MG reconhece falta grave de preso flagrado com drogas
Como usuário, ele poderia apenas receber penas restritivas de direitos, como advertência, prestação de serviços à comunidade e a obrigação de ...
|
Rússia viola Direito Internacional na Ucrânia, diz Obama
O presidente americano, Barack Obama, advertiu nesta segunda-feira que as potências mundiais estão unidas para dizer à Rússia que esta violou o ...
|
Direito do consumidor: Anatel cria novas regras de telefonia e TV por assinatura
A Anatel publicou hoje no Diário Oficial da União as novas regras determinadas pelo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de ...
|
| Direito de personalidade não é aplicável a nome de banda
O direito da personalidade envolve apenas a pessoa e não o nome de um conjunto ou banda, que é uma marca. Seguindo esse entendimento a 4ª ...
|
Rússia reserva direito de defender compatriotas na Ucrânia
Moscou - O Ministério das Relações Exteriores da Rússia declarou nesta sexta-feira que o país se reserva o direito de defender seus compatriotas na ...
|
Sem direito a prorrogação
Sem direito a prorrogação. Quatro cidades correm contra o tempo para entregar seus estádios à Fifa, devidamente testados, até a data-limite: 22 de ...
|
| Faculdade de Direito da UFMG deve ser transferida para campus em 2016
A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deve passar a funcionar no Campus Pampulha, em Belo Horizonte, a partir ...
|
Lateral-direito da Seleção Brasileira, comenta sobre a perda de Mandela, exalta grupo brasileiro e ...
Daniel Alves, lateral-direito do Barcelona e da Seleção Brasileira, acredita que no grupo do Brasil, não há titulares ou reservas e elogiou a ...
|
Direito ao aborto e igualdade no trabalho dominam atos pelas mulheres na Espanha
Este ano, os movimentos se concentraram na defesa dos direitos das mulheres no trabalho, em um país que registra 26% de desemprego e no qual a ...
|
| Com direito a golaço, seleção russa vence Armênia em ritmo de treino
Em ritmo de treino, a seleção russa, uma das 32 classificadas para a Copa do Mundo, bateu nesta quarta-feira a Armênia por 2 a 0, em amistoso ...
|
| Direito à terra indígena está acima de título de propriedade
À vista da Constituição, os chamados ''direitos originários indígenas'', reconhecidos como mais antigos do que qualquer outro, preponderam sobre ...
|
| Manual de Direito Constitucional (2014) - 2a ed.: Revista, ampliada e atualizada - Editora Juspodivm
3x de R$ 26,63 ✓ Frete Grátis ✓ Conforme EC 77/2014 Inclui: - Diversos esquemas, gráficos e tabelas; - Destaques numa segunda cor para os ...
|
| Atlética Direito-FMU - São Paulo - Empresa | Facebook
Atlética Direito-FMU, São Paulo. 2.679 curtidas · 110 falando sobre isso · 1 esteve aqui. Página Oficial da Associação Acadêmica Atlética XIII de ...
|
| Filha de servidor removido tem direito a vaga em universidade
A remoção de servidor por interesse da administração garante aos filhos da pessoa transferida que estudam em universidade pública o direito à vaga ...
|
| Uso de chave micha não aumenta a pena, decide TJ-RS
''Não obstante a pena fixada, entendo que não faz o réu jus ao benefício de substituição da pena privativa por restritiva de direitos, dado que seus ...
|
| TST abre inscrições para preenchimento de cadeira vaga
Na Proposta de Emenda à Lei Orgânica, ele pede que seja incluída no artigo 2º um novo inciso, que garantirá a observação dos direitos humanos ...
|
| Ives Gandra apoia ação da OAB para corrigir IR pela inflação
O STF decidiu que a correção de direito abaixo da inflação é confisco”, explicou o presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A Ordem ...
|
Correio Braziliense deve pagar R$ 10 mil a ex-deputado
... verificar se houve violação ao artigo 186 do Código Civil, que assegura à vítima reparação pela violação a direito, ainda que exclusivamente moral.
|
| Facebook não deve apagar críticas de relevância pública
Na época, ele levou em consideração que a crítica ao trabalho virou um “repertório de deselegância”, que pode afetar direitos da personalidade da ...
|
| Anhanguera oferece orientações jurídicas gratuitas no Jd. Mirna
No domingo, dia 16/03, estudantes do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra prestarão atendimento jurídico aos moradores ...
|
| Advogados de SP estão livres de agendamento prévio no INSS
Ao constatar a existência de inúmeras reclamações, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho, nomeou o ...
|
| STF promove na segunda-feira discussão sobre direitos autorais
Para o ministro, as ações discutem a gestão de direitos autorais no Brasil com base em princípios como ordem econômica, liberdade de associação, ...
|
FGTS pode ser utilizado para pagar pensão alimentícia
... a necessidade de o entendimento do STJ prevalecer, já que a pensão alimentícia é consequência do direito à vida, reconhecido pela Constituição.
|
| OAB realiza curso sobre Processo Eletrônico na Justiça Estadual
Ela integra a Comissão de Direito Digital da OAB/SC e tem especialização em Direito Processual Civil, com ênfase no novo Código de Processo Civil ...
|
| Procurador do INSS é condenado por praticar advocacia privada
O procurador foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração ...
|
