"A responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais Apresentar o registro completo Título: A responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais Autor: Zimmermann, Charles Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica pretende fazer uma análise abrangendo a questão dos crimes ambientais e verificando de quem vem a ser a responsabilização quando do cometimento de tais crimes. Pretende-se percorrer os desdobramentos históricos com o objetivo de encontrar a maneira como ocorre a responsabilização penal da pessoa jurídica. Também será realizado um apanhado histórico a respeito da legislação ambiental, buscando os primórdios da preocupação com a preservação da natureza e os princípios gerais do meio ambiente, com o intuito de criar um alicerce e fundamentar o direito que será estudado. Para tanto, serão examinados o Direito Penal Ambiental e os principais aspectos da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividad...