"A responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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Título: A responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Zimmermann, Charles
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica pretende fazer uma análise abrangendo a questão dos crimes ambientais e verificando de quem vem a ser a responsabilização quando do cometimento de tais crimes. Pretende-se percorrer os desdobramentos históricos com o objetivo de encontrar a maneira como ocorre a responsabilização penal da pessoa jurídica. Também será realizado um apanhado histórico a respeito da legislação ambiental, buscando os primórdios da preocupação com a preservação da natureza e os princípios gerais do meio ambiente, com o intuito de criar um alicerce e fundamentar o direito que será estudado. Para tanto, serão examinados o Direito Penal Ambiental e os principais aspectos da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ao final desta pesquisa será realizada uma análise de decisões jurisprudenciais sobre a responsabilização das pessoas jurídicas e dos dirigentes das empresas.
Descrição: 46 f.
URI: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3518
Data: 2016-06-22" #Mais...:
Sua situação é bastante séria e preocupante, envolvendo não apenas questões de higiene e saúde pública, mas também ameaças e conduta agressiva. Diante dos vídeos, do boletim de ocorrência já registrado e do histórico de tentativas de diálogo infrutíferas, é fundamental que você atue por vias legais e oficiais. Aqui está um plano de ação detalhado com o que você pode fazer, considerando a legislação e as entidades competentes em Sumaré/SP: 1. Reforçar a Denúncia e Buscar Apoio Oficial: Ministério Público (MP): Esta é uma das vias mais importantes. O MP atua como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Como fazer: Leve todos os seus vídeos (ameaças, ofensas, discussão com guardas, o recolhimento inadequado das fezes do cachorro), o número do B.O. existente e uma descrição detalhada da situação. Explique que o problema persiste e que há risco à saúde pública e à sua segurança. Onde: Procure a Promotoria de Justiça de Sumaré. Muitas vezes, há canais de ouvidoria online ou presencial...