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Exame confirma embriaguez de menores durante festa em trenzinho
EPTV
O advogado e coordenador da Comissão dos Direitos Infanto-Juvenis da OAB,
Paulo Eduardo Lepore, afirma que, neste caso, o juiz da Vara da Infância e
da Juventude precisaria ter autorizado a presença de menores.
“Dificilmente um juiz liberaria a entrada ...
<http://eptv.globo.com/ribeiraopreto/noticias/NOT,2,2,360213,Ribeirao+Preto+Exame+comprova+menores+embriagados+durante+festa+em+trenzinho+open+bar.aspx>
Veja todos os artigos sobre este tópico:
<http://news.google.com.br/news/story?ncl=http://eptv.globo.com/ribeiraopreto/noticias/NOT,2,2,360213,Ribeirao%2BPreto%2BExame%2Bcomprova%2Bmenores%2Bembriagados%2Bdurante%2Bfesta%2Bem%2Btrenzinho%2Bopen%2Bbar.aspx&hl=pt-BR&geo=br>

=== Web - 2 resultados novos para [Exames OAB] ===

Questões polêmicas dos exames de suficiência da OAB e do CRC ...
Neste artigo procuramos mostrar as questões polêmicas ocasionadas em
relação aos Exames de Suficiência da OAB e do CRC, instituídos por meio
da Lei nº 8.906 ...
<http://jus.uol.com.br/revista/texto/19627/questoes-polemicas-dos-exames-de-suficiencia-da-oab-e-do-crc-instituidos-por-leis-infraconstitucionais>

Plenário deve decidir sobre exigência de exames como o da OAB
O Senado deverá decidir, nos próximos meses, se a aprovação no exame da
Ordem dos Advogados do Brasil OAB deverá continuar sendo exigida para que
os ...
<http://www.pciconcursos.com.br/noticias/plenario-deve-decidir-sobre-exigencia-de-exames-como-o-da-oab>

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Abordagem Legal para Problemas de Bar, Higiene e Violência em Sumaré

Sua situação é bastante séria e preocupante, envolvendo não apenas questões de higiene e saúde pública, mas também ameaças e conduta agressiva. Diante dos vídeos, do boletim de ocorrência já registrado e do histórico de tentativas de diálogo infrutíferas, é fundamental que você atue por vias legais e oficiais. Aqui está um plano de ação detalhado com o que você pode fazer, considerando a legislação e as entidades competentes em Sumaré/SP: 1. Reforçar a Denúncia e Buscar Apoio Oficial: Ministério Público (MP): Esta é uma das vias mais importantes. O MP atua como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Como fazer: Leve todos os seus vídeos (ameaças, ofensas, discussão com guardas, o recolhimento inadequado das fezes do cachorro), o número do B.O. existente e uma descrição detalhada da situação. Explique que o problema persiste e que há risco à saúde pública e à sua segurança. Onde: Procure a Promotoria de Justiça de Sumaré. Muitas vezes, há canais de ouvidoria online ou presencial...
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Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...
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