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Paraná em Ação vai atender 40 mil pessoas em Cascavel Agência Estadual de Notícias

Paraná em Ação vai atender 40 mil pessoas em Cascavel
Agência Estadual de Notícias
... do Ministério Público, OAB, cartórios de registro civil,
federações, ... Acadêmicos do curso de Biomedicina da Unioeste estão
fazendo exames para ...
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=== Web - 5 resultados novos para [Exames OAB] ===

LFG – Exames OAB, Concursos Públicos e Pós-Graduação
Selecione. Selecione. Cursos. Exame da OAB. Cursos · Corpo Docente ·
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Deontologia para Exame da OAB: ESTAGIÁRIO INIDÔNEO
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Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...
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Abordagem Legal para Problemas de Bar, Higiene e Violência em Sumaré

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