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II Congresso de Meio Ambiente e Direito recebe mais de 450 ...
Surgiu
O II congresso de Meio Ambiente e Direito realizado pelo curso do
Ceulp/Ulbra contou com mais de 450 participantes entre acadêmicos,
professores, empresários e interessados pela área de direito ambiental
que durante os três dias do evento participaram ...
<http://surgiu.com.br/noticia/20224/ii-congresso-de-meio-ambiente-e-direito-recebe-mais-de-450-participantes.html>
Veja todos os artigos sobre este tópico:
<http://news.google.com.br/news/story?ncl=http://surgiu.com.br/noticia/20224/ii-congresso-de-meio-ambiente-e-direito-recebe-mais-de-450-participantes.html&hl=pt-BR&geo=br>

=== Web - 2 resultados novos para [Professores de Direito] ===

UMC - Campus Villa- Lobos - Lapa / São Paulo
Professores de Direito da UMC são homenageados pela OAB-São Paulo. Victor
Hugo Nazário Stuchi, José Manuel de Sacadura Rocha e Waldir Teixeira de
...
<http://www3.umc.br/noticias/noticiasvl.asp?cod=2394>

Caixa presta homenagem aos professores em comemoração ao ...
Os docentes de diversas instituições de ensino do estado que participaram
do 2º Encontro Estadual dos Professores de Direito, realizado no
auditório da OAB ...
<http://www.caapr.org.br/noticias_detail.php?id_noticias=626>

Alerta enviado uma vez por dia pelo Google.
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Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...

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Não, não é permitido o funcionamento de um bar sem alvará. O alvará de funcionamento é um documento obrigatório emitido pela prefeitura que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Ele garante que o local cumpre as normas de segurança, higiene e zoneamento da cidade. #ÉPermitido 🍻 #BarSemAlvará 🚫 #Legalidade ⚖️ #AlvaráDeFuncionamento 📜 Consequências de funcionar sem alvará: Multas: O estabelecimento pode ser multado pela prefeitura. Interdição: O local pode ser interditado e fechado pela fiscalização. Problemas com o seguro: Em caso de sinistro, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização se o estabelecimento não tiver alvará. Responsabilidade civil e criminal: O proprietário pode ser responsabilizado por acidentes ou outros problemas que ocorram no local. Como obter o alvará: O processo para obter o alvará de funcionamento varia de acordo com a cidade e o tipo de estabelecimento. Em geral, é necessário apresentar os seguint...