direito

III Seminário sobre a Advocacia Pública
odiario.com
Nos dias 19 e 20 de outubro, acontece na OAB/Subseção de Maringá, o III
Seminário sobre a Advocacia Pública. O objetivo do Seminário, segundo um
dos organizadores do evento, Dr. Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto, é
apresentar à comunidade jurídica ...
<http://www.odiario.com/blogs/carlossica/2011/10/16/iii-seminario-sobre-a-advocacia-publica/>
Veja todos os artigos sobre este tópico:
<http://news.google.com.br/news/story?ncl=http://www.odiario.com/blogs/carlossica/2011/10/16/iii-seminario-sobre-a-advocacia-publica/&hl=pt-BR&geo=br>

Gouvêa Vieira sofre cisão e nova banca tem 14 advogados
Consultor Jurídico
O Gouvêa Vieira, que aparece em 31º lugar do ranking dos maiores
escritórios em número de advogados da revista Analise Advocacia de 2010,
fica com cerca de 120 advogados, dos quais 12 são sócios. A nova firma
assim se apresenta em seu site recém ...
<http://www.conjur.com.br/2011-out-16/gouvea-vieira-advogados-sofre-cisao-banca-14-advogados>
Veja todos os artigos sobre este tópico:
<http://news.google.com.br/news/story?ncl=http://www.conjur.com.br/2011-out-16/gouvea-vieira-advogados-sofre-cisao-banca-14-advogados&hl=pt-BR&geo=br>

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Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...

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É permitido funcionar um bar sem alvará?

Não, não é permitido o funcionamento de um bar sem alvará. O alvará de funcionamento é um documento obrigatório emitido pela prefeitura que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Ele garante que o local cumpre as normas de segurança, higiene e zoneamento da cidade. #ÉPermitido 🍻 #BarSemAlvará 🚫 #Legalidade ⚖️ #AlvaráDeFuncionamento 📜 Consequências de funcionar sem alvará: Multas: O estabelecimento pode ser multado pela prefeitura. Interdição: O local pode ser interditado e fechado pela fiscalização. Problemas com o seguro: Em caso de sinistro, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização se o estabelecimento não tiver alvará. Responsabilidade civil e criminal: O proprietário pode ser responsabilizado por acidentes ou outros problemas que ocorram no local. Como obter o alvará: O processo para obter o alvará de funcionamento varia de acordo com a cidade e o tipo de estabelecimento. Em geral, é necessário apresentar os seguint...