Globo.com
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela Constituição
Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço. Cada
município recolhe de acordo com a legislação local, o valor da CIP ou
COSIP, Contribuição de Iluminação Pública, ...
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Encontro no MPF discute aprimoramento do sistema prisional
Jornal do Brasil
O documento defende que "a supressão ou redução de atribuições do
Ministério Público na proteção individual e coletiva dos presos ou
investigação de crimes implica enfraquecimento do Estado Democrático de
Direito e prejuízo da defesa dos direitos e ...
<http://www.jb.com.br/pais/not
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PT pede direito de resposta contra Serra por referência a 'mensaleiro'
MSN
A equipe do candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad,
pediu à Justiça Eleitoral um pedido de resposta contra a campanha de
José Serra (PSDB), que usou sua propaganda no rádio para chamar de
"mensaleiro" o projeto de Bilhete Único ...
<http://estadao.br.msn.com/ult
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Ministro Gilmar Mendes participa do início das aulas mestrado em ...
O Documento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participou da
cerimônia que marcou o início das aulas do mestrado interinstitucional
(Minter) em Direito, possibilitado por parceria entre Universidade do
Estado de Mato Grosso (Unemat) e ...
<http://www.odocumento.com.br/
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Direito (252)
