Pular para o conteúdo principal

Direito - sebovitoriaregia@gmail.com - Gmail

Iluminação pública é direito da população e obrigação da prefeitura
Globo.com
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela Constituição
Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço. Cada
município recolhe de acordo com a legislação local, o valor da CIP ou
COSIP, Contribuição de Iluminação Pública, ...
<http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/eleicoes/2012/noticia/2012/08/iluminacao-publica-e-direito-da-populacao-e-obrigacao-da-prefeitura.html>
Veja todos os artigos sobre este tópico:
<http://news.google.com.br/news/story?ncl=http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/eleicoes/2012/noticia/2012/08/iluminacao-publica-e-direito-da-populacao-e-obrigacao-da-prefeitura.html&hl=pt-BR&geo=br>

Encontro no MPF discute aprimoramento do sistema prisional
Jornal do Brasil
O documento defende que "a supressão ou redução de atribuições do
Ministério Público na proteção individual e coletiva dos presos ou
investigação de crimes implica enfraquecimento do Estado Democrático de
Direito e prejuízo da defesa dos direitos e ...
<http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/08/24/encontro-no-mpf-discute-aprimoramento-do-sistema-prisional/>
Veja todos os artigos sobre este tópico:
<http://news.google.com.br/news/story?ncl=http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/08/24/encontro-no-mpf-discute-aprimoramento-do-sistema-prisional/&hl=pt-BR&geo=br>

PT pede direito de resposta contra Serra por referência a 'mensaleiro'
MSN
A equipe do candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad,
pediu à Justiça Eleitoral um pedido de resposta contra a campanha de
José Serra (PSDB), que usou sua propaganda no rádio para chamar de
"mensaleiro" o projeto de Bilhete Único ...
<http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/pt-pede-direito-de-resposta-contra-serra-por-refer%C3%AAncia-a-mensaleiro>
Veja todos os artigos sobre este tópico:
<http://news.google.com.br/news/story?ncl=http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/pt-pede-direito-de-resposta-contra-serra-por-refer%25C3%25AAncia-a-mensaleiro&hl=pt-BR&geo=br>

Ministro Gilmar Mendes participa do início das aulas mestrado em ...
O Documento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participou da
cerimônia que marcou o início das aulas do mestrado interinstitucional
(Minter) em Direito, possibilitado por parceria entre Universidade do
Estado de Mato Grosso (Unemat) e ...
<http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=403549>
Veja todos os artigos sobre este tópico:
<http://news.google.com.br/news/story?ncl=http://www.odocumento.com.br/materia.php%3Fid%3D403549&hl=pt-BR&geo=br>

Direito (252)

Postagens mais visitadas deste blog

Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de...

Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...
Leia mais

Abordagem Legal para Problemas de Bar, Higiene e Violência em Sumaré

Sua situação é bastante séria e preocupante, envolvendo não apenas questões de higiene e saúde pública, mas também ameaças e conduta agressiva. Diante dos vídeos, do boletim de ocorrência já registrado e do histórico de tentativas de diálogo infrutíferas, é fundamental que você atue por vias legais e oficiais. Aqui está um plano de ação detalhado com o que você pode fazer, considerando a legislação e as entidades competentes em Sumaré/SP: 1. Reforçar a Denúncia e Buscar Apoio Oficial: Ministério Público (MP): Esta é uma das vias mais importantes. O MP atua como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Como fazer: Leve todos os seus vídeos (ameaças, ofensas, discussão com guardas, o recolhimento inadequado das fezes do cachorro), o número do B.O. existente e uma descrição detalhada da situação. Explique que o problema persiste e que há risco à saúde pública e à sua segurança. Onde: Procure a Promotoria de Justiça de Sumaré. Muitas vezes, há canais de ouvidoria online ou presencial...
Leia mais

É permitido funcionar um bar sem alvará?

Não, não é permitido o funcionamento de um bar sem alvará. O alvará de funcionamento é um documento obrigatório emitido pela prefeitura que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Ele garante que o local cumpre as normas de segurança, higiene e zoneamento da cidade. #ÉPermitido 🍻 #BarSemAlvará 🚫 #Legalidade ⚖️ #AlvaráDeFuncionamento 📜 Consequências de funcionar sem alvará: Multas: O estabelecimento pode ser multado pela prefeitura. Interdição: O local pode ser interditado e fechado pela fiscalização. Problemas com o seguro: Em caso de sinistro, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização se o estabelecimento não tiver alvará. Responsabilidade civil e criminal: O proprietário pode ser responsabilizado por acidentes ou outros problemas que ocorram no local. Como obter o alvará: O processo para obter o alvará de funcionamento varia de acordo com a cidade e o tipo de estabelecimento. Em geral, é necessário apresentar os seguint...
Leia mais