Júri condena réu a 19 anos de prisão por morte de universitário em Maceió
... Albuquerque Júnior a 19 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela morte do estudante de Direito Márcio Edsandro, à época com 23 anos.
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Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu 453 ADIs em 2013
“Mas o Plenário é soberano, não podemos retirar dos vereadores o direito de protocolar os projetos de lei com parecer jurídico contrário e mesmo de ...
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Corte inglesa valida lei que tira de preso direito a ter um advogado ...
Agora, o preso que quer contestar o tratamento recebido dentro da cadeia ou reclamar seu direito de progredir para um regime mais brando ...
A Criméia tem o direito de decidir seu futuro
Este domingo, os moradores da região da Criméia votaram por se separar da Ucrânia. O sim teve 96,6%, e 83% dos eleitores votaram.
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Admirável Direito Novo
Haveria um paralelo entre o vazio do Direito e Política contemporâneos e a sociedade de condicionamento moral e social imaginada por ...
Policiais federais não têm direito a greve, decide Gilmar Mendes
Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados são análogos aos dos militares e, portanto, encaixam-se na proibição do direito à greve.
