| Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
A ministra Delaíde Miranda Arantes destacou durante o julgamento do processo que a trabalhadora faz jus à estabilidade provisória, pois estava ...
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| Corte da UE deve validar burla ao Exame de Ordem
Dentro da União Europeia, estudar Direito em um país, obter o registro de advogado em outro e voltar para atuar em casa é direito de todo cidadão ...
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| Cejurr sorteará 20 bolsas aos acadêmicos que prestigiarem a palestra DireitoPenal
Os acadêmicos que prestigiarem a palestra “Direito Penal da Sociedade: Qual a missão do DireitoPenal?”, ministrada pelo professor Edilson ...
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| Mesmo com súmula, regulamentos do Fisco ainda confundem
... somente produz efeitos a partir de sua publicação (Precedentes das Turmas de Direito Público: EDcl nos EDcl no REsp 623.335/PR, Rel. Ministra ...
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Suspensa decisão que estendeu direito a trabalhador avulso em desconformidade com a SV 10. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal ...
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