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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira - #direito


  • Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
    Consultor Jurídico

    O Tribunal Administrativo regional da província do Lácio (TAR), em Roma, julgou improcedente o recurso apresentado pela defesa de Henrique ...

  • Roberto Carlos conquista direito de falar em caso de biografias não autorizadas no STF
    Diário de Pernambuco

    O cantor, que já vetou uma biografia sobre ele em 2007 (Roberto Carlos em detalhes, de Paulo Cesar de Araújo), defende o direito à intimidade e a ...
    Roberto Carlos conquista direito de falar no STF - UAI
    Instituto de Roberto Carlos participará de julgamento sobre biografias - Globo.com

  • Cursos Top da USP, como Medicina e Direito, recebem menos alunos da rede pública
    Estado de Minas

    São Paulo, 04 - A proporção de calouros da rede pública nos cursos de baixa concorrência da Universidade de São Paulo (USP) é quase o dobro da ...

  • CCBB do Rio sedia evento de leitura acessível e direito à informação
    Rede Brasil Atual

    Por isso, a ONG Escola da Gente - Comunicação em Inclusão desenvolveu o projeto “Todas as pessoas têm direito a conhecer todas as histórias ...

  • Serena vira com direito a pneu e vai à 24ª final de Grand Slam na carreira
    R7

    Paris, 4 jun (EFE).- Mesmo debilitada visivelmente, a americana Serena Williams conquistou nesta quinta-feira a quarta vitória de virada nesta edição ...

  • Serena vira para cima de suíça com direito a 'pneu' e fará final em Paris
    ESPN.com.br

    Bicampeã de Roland Garros, Serena Williams irá disputar mais uma final de Grand Slam. Mesmo aparentando algum incomodo e certo desânimo por ...

  • XIV Congresso Internacional de Direito Tributário abre inscrições
    Consultor Jurídico

    Com o tema “Tributação: Desafios e Oportunidades em tempo de crise”, o XIV Congresso Internacional deDireito Tributário de Pernambuco ...

  • Huambo: Doze estudantes da Faculdade de Direito participam no concurso do Tribunal Simulado
    AngolaPress

    Huambo - Doze estudantes do 3º e 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), no Huambo, participam desde, ...

  • Alunos com deficiência terão direito de estudar em escola perto de onde moram
    Alagoas 24 Horas

    A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou na tarde desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei n° 1.488/2015 proposto pela vereadora Silvania ...

  • Casais de detentos gays dizem 'sim' em presídio de Cuiabá: 'Temos direito'
    Globo.com

    A celebração, acompanhada pelo G1, aconteceu em um dos refeitórios da unidade, comdireito a músicas românticas e uma singela festa com bolo ...
    Detentos gays se casam em presídio: "Nós temos direito também" - Meionorte.com
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    Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de...

    Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...
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    Abordagem Legal para Problemas de Bar, Higiene e Violência em Sumaré

    Sua situação é bastante séria e preocupante, envolvendo não apenas questões de higiene e saúde pública, mas também ameaças e conduta agressiva. Diante dos vídeos, do boletim de ocorrência já registrado e do histórico de tentativas de diálogo infrutíferas, é fundamental que você atue por vias legais e oficiais. Aqui está um plano de ação detalhado com o que você pode fazer, considerando a legislação e as entidades competentes em Sumaré/SP: 1. Reforçar a Denúncia e Buscar Apoio Oficial: Ministério Público (MP): Esta é uma das vias mais importantes. O MP atua como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Como fazer: Leve todos os seus vídeos (ameaças, ofensas, discussão com guardas, o recolhimento inadequado das fezes do cachorro), o número do B.O. existente e uma descrição detalhada da situação. Explique que o problema persiste e que há risco à saúde pública e à sua segurança. Onde: Procure a Promotoria de Justiça de Sumaré. Muitas vezes, há canais de ouvidoria online ou presencial...
    Leia mais

    É permitido funcionar um bar sem alvará?

    Não, não é permitido o funcionamento de um bar sem alvará. O alvará de funcionamento é um documento obrigatório emitido pela prefeitura que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Ele garante que o local cumpre as normas de segurança, higiene e zoneamento da cidade. #ÉPermitido 🍻 #BarSemAlvará 🚫 #Legalidade ⚖️ #AlvaráDeFuncionamento 📜 Consequências de funcionar sem alvará: Multas: O estabelecimento pode ser multado pela prefeitura. Interdição: O local pode ser interditado e fechado pela fiscalização. Problemas com o seguro: Em caso de sinistro, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização se o estabelecimento não tiver alvará. Responsabilidade civil e criminal: O proprietário pode ser responsabilizado por acidentes ou outros problemas que ocorram no local. Como obter o alvará: O processo para obter o alvará de funcionamento varia de acordo com a cidade e o tipo de estabelecimento. Em geral, é necessário apresentar os seguint...
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