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Banco Renner vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis...

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Juiz de execução penal pode fixar calendário de saídas temporárias de preso

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... com intervenção do Ministério Público, em cada saída temporária –, coloca em risco o direito do sentenciado ao benefício, em razão do volume de ...

STJ tira ANS de ação que discute suposto abuso em reajuste de plano de saúde

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