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O Mutirão Direito a Ter Pai será realizado na sexta-feira, 25 de outubro, já no
novo endereço da DPMG. Além dos exames, também serão feitos os ...
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Ministério Público do Estado de Minas Gerais abre inscrições para Processo Seletivo destinado à contratação de estagiários de Pós-Graduação em ...
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Acontece no próximo dia 19 de outubro, às 16h, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, o lançamento do livro Fashion Law – Direito da Moda, ...
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O legislador constituinte trouxe à segurança jurídica status de direito e garantia fundamental ao prescrever que “a lei não prejudicará o direito ...
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É garantido ainda o pagamento de férias, calculado proporcionalmente em relação ao período trabalhado, bem como o direito a benefícios ...
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Por Val-André Mutran – de Brasília. Aprovado pela manhã desta terça-feira (15) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Plenário do Senado ...
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Os 17 vereadores em Divinópolis tiveram suspensos o direito de direcionar recursos financeiros de emendas impositivas após uma liminar do ...
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O assunto foi discutido durante o quadro De Olho nas Compras, com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Dori Boucault, nesta ...
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Com o objetivo de promover o debate sobre temas de interesses da classe e assuntos pertinentes ao Direito, a Associação do Ministério Público do ...
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Mais um ataque aos direitos dos servidores públicos: neste dia 15 de outubro, Dia do Professor, o projeto de autoria do governo, o PLC 09/19, que ...
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Opinião: Direito a moradia digna. VEREADOR ALESSANDRO GUEDES (PT). Problema crônico no Brasil, o déficit habitacional no país é de 7,7 ...
