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  3. Procurador contesta matéria do PT sobre Lula e Dilma no caso J&F
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  4. Ibaneis Rocha questiona indicação de procurador-geral de Justiça pelo presidente da República
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  5. Dois ministros do TCU manifestam contrariedade com ofensiva da corte a procurador
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    O procurador do Estado Bráulio Cesco Fleury, associado e ex-diretor jurídico da APEP, defendeu, com sucesso, sua dissertação de mestrado no ...

  8. Meliantes 'desafiam e zombam das autoridades', diz procurador do MPRJ
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    Um procurador de Justiça do Ministério Público do Rio usou um processo que tramita no Tribunal de Justiça fluminense para fazer um desabafo ...

  9. Secretários municipais e procurador-geral ficam de fora de reajuste de 4,17%
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  10. Procurador investiga 14 policiais por tortura no Chile
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Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...
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