Dia do Advogado Criminalista, OAB promove café da manhã em homenagem, aos advogados e a ...
Na realidade este dia é o dia 05/12, mas já começaram as comemorações, em reconhecimento e homenagem a todos os advogados criminalistas.
| ||||||
Defesa pede soltura de Mayc Parede e diz que prisão do lutador é 'política'
Berçot disse que há mais de dez anos trabalha com o advogado criminalista e nunca viu nenhuma situação semelhante com a do Mayc. De acordo ...
| ||||||
Crer para destruir: o punitivismo neoconservador no Brasil
... na Johann Wolfgang Goethe-Universität (Frankfurt am Main). Professor nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da FDV. Advogado criminalista.
|
Uma pessoa que ofende idosos com palavrões, ameaças de morte e vandalismo pode enfrentar diversas consequências legais, incluindo: #ProteçãoAoIdoso👵👴 #DireitosDosIdosos⚖️ #Justiça🕊️ #CrimesContraIdosos🚫 #RespeitoSempre🤝 #EstatutoDoIdoso📜 Crimes previstos no Estatuto do Idoso: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê crimes específicos para a proteção da pessoa idosa. Ofender a integridade física ou moral de um idoso, expô-lo a perigo ou submetê-lo a condições degradantes são crimes puníveis com pena de reclusão e multa. Ameaçar um idoso também configura crime, com pena de detenção e multa. Crimes previstos no Código Penal: Ameaça: O artigo 147 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave. Injúria: O artigo 140 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Dano: Quebrar câmeras de segurança configu...