Novo excludente de ilicitude: ponto a ponto, o projeto que é prioridade de Bolsonaro
Para o advogado criminalista, com atuação na área de Direito Penal Militar, Eduardo Miléo, a atuação da AGU é incompatível com a defesa de ...
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De Porsche a Jaguar: os carros de luxo apreendidos com dono de supermercado no ES
Segundo o advogado criminalista Elcio Cardozo Miguel, o sequestro de bens e a apreensão, em termos práticos, são a mesma coisa, mas na teoria ...
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A trapaça cognitiva e o juiz de garantias
O juiz que tem contato com o inquérito pode dar vazão a um julgamento viciado na ação penal? O debate trata dos riscos de um sistema de justiça ...
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Sua situação é bastante séria e preocupante, envolvendo não apenas questões de higiene e saúde pública, mas também ameaças e conduta agressiva. Diante dos vídeos, do boletim de ocorrência já registrado e do histórico de tentativas de diálogo infrutíferas, é fundamental que você atue por vias legais e oficiais. Aqui está um plano de ação detalhado com o que você pode fazer, considerando a legislação e as entidades competentes em Sumaré/SP: 1. Reforçar a Denúncia e Buscar Apoio Oficial: Ministério Público (MP): Esta é uma das vias mais importantes. O MP atua como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Como fazer: Leve todos os seus vídeos (ameaças, ofensas, discussão com guardas, o recolhimento inadequado das fezes do cachorro), o número do B.O. existente e uma descrição detalhada da situação. Explique que o problema persiste e que há risco à saúde pública e à sua segurança. Onde: Procure a Promotoria de Justiça de Sumaré. Muitas vezes, há canais de ouvidoria online ou presencial...