imagens captadas de um bar que não tem alvará sem higiene não respeita os quatro metros da calçada, enfim totalmente irregular, me perturba muito e tira minha privacidade tenho mais de 70 anos, instalei uma camera que capta imagem e o barulho deste bar, é permitido? ob. estas gravações jamais serão divulgadas, se for o caso somente para o M.P.
Analisando a Situação e Respondendo às Suas Dúvidas
É compreensível que essa situação esteja lhe causando perturbação, especialmente considerando sua idade e o direito à tranquilidade em seu próprio lar.
Sobre a legalidade das gravações:
- Gravação de Áreas Privadas: A gravação de imagens e sons dentro de sua propriedade é, em geral, permitida. Você tem o direito de proteger sua privacidade e seu patrimônio.
- Gravação de Áreas Públicas (Calçada): A gravação de imagens e sons que ocorrem em uma área pública, como a calçada, também é permitida, desde que a gravação seja feita de forma a não violar a privacidade de terceiros. Ou seja, se a câmera estiver instalada em sua propriedade e capturar imagens da calçada apenas como forma de monitoramento, não há, em princípio, nenhum problema legal.
- Divulgação das Gravações: É fundamental ressaltar que a divulgação não autorizada de imagens de pessoas pode configurar violação à privacidade e até mesmo crime. No entanto, como você mencionou, sua intenção é utilizar as gravações apenas como prova em um eventual processo, o que é legítimo.
Utilizando as Gravações:
- Denúncia ao Órgão Competente: As gravações podem servir como prova robusta para uma denúncia ao Ministério Público. As irregularidades apontadas por você (falta de alvará, condições de higiene, ocupação irregular da calçada) são infrações administrativas e podem configurar até mesmo crimes, dependendo da gravidade da situação.
- Procuradoria do Consumidor: Além do Ministério Público, você também pode procurar a Procuradoria do Consumidor, caso se sinta prejudicada pelo bar em questão.
- Outras Autoridades: Dependendo da natureza das irregularidades, outras autoridades podem ser acionadas, como a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.
Recomendações:
- Documente Tudo: Mantenha um registro detalhado de todos os fatos, como datas, horários e descrição das irregularidades.
- Busque Orientação Jurídica: Consulte um advogado para obter orientações específicas sobre o seu caso e as melhores formas de agir.
- Mantenha a Calma: É importante manter a calma e agir de forma racional. A agressão ou a provocação podem agravar a situação.
Em resumo:
Você tem o direito de viver em um ambiente tranquilo e seguro. As gravações podem ser uma ferramenta importante para comprovar as irregularidades do estabelecimento e buscar uma solução para o problema. No entanto, é fundamental agir de forma legal e respeitar os direitos dos outros.
Importante: As informações aqui fornecidas têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta a um profissional do Direito.
Gostaria de saber se você tem alguma outra dúvida?
Observação: Caso você precise de auxílio para encontrar um advogado, posso te ajudar a procurar um profissional na sua região.