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Para OAB, desobrigar Exame seria verdadeiro desastre social ...
São Paulo, 23/07/2011 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, afirmou ontem estar estarrecido com o parecer
do...
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Exame da OAB fere a Constituição, diz parecer da procuradoria ...
Exame da OAB fere a Constituição, diz parecer da procuradoria-geral ...
Prova da OAB é condição para exercer a profissão de advogado. Débora
Santos ...
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STF analisará constitucionalidade dos exames da OAB « Jornal O ...
A opinião de Gurgel sobre o exame da OAB ainda não é conhecida. No
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necessidade de ...
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Para subprocurador da República, exame da OAB fere Constituição ...
Para subprocurador da República, exame da OAB fere Constituição. Após
parecer de Rodrigo Janot, STF julgará validade da prova que habilita
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Exame da OAB: reprovação em massa, propaganda e hipocrisia ...
O último exame da OAB bateu todos os recordes, porque reprovou 90,26% dos
bacharéis inscritos. Em conseqüência, o Presidente da OAB aproveitou
para tentar ...
<http://jus.uol.com.br/revista/texto/19576/exame-da-oab-reprovacao-em-massa-propaganda-e-hipocrisia>

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Abordagem Legal para Problemas de Bar, Higiene e Violência em Sumaré

Sua situação é bastante séria e preocupante, envolvendo não apenas questões de higiene e saúde pública, mas também ameaças e conduta agressiva. Diante dos vídeos, do boletim de ocorrência já registrado e do histórico de tentativas de diálogo infrutíferas, é fundamental que você atue por vias legais e oficiais. Aqui está um plano de ação detalhado com o que você pode fazer, considerando a legislação e as entidades competentes em Sumaré/SP: 1. Reforçar a Denúncia e Buscar Apoio Oficial: Ministério Público (MP): Esta é uma das vias mais importantes. O MP atua como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Como fazer: Leve todos os seus vídeos (ameaças, ofensas, discussão com guardas, o recolhimento inadequado das fezes do cachorro), o número do B.O. existente e uma descrição detalhada da situação. Explique que o problema persiste e que há risco à saúde pública e à sua segurança. Onde: Procure a Promotoria de Justiça de Sumaré. Muitas vezes, há canais de ouvidoria online ou presencial...
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Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...
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