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Para OAB, desobrigar Exame seria verdadeiro desastre social ...
São Paulo, 23/07/2011 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, afirmou ontem estar estarrecido com o parecer
do...
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Exame da OAB fere a Constituição, diz parecer da procuradoria ...
Exame da OAB fere a Constituição, diz parecer da procuradoria-geral ...
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STF analisará constitucionalidade dos exames da OAB « Jornal O ...
A opinião de Gurgel sobre o exame da OAB ainda não é conhecida. No
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necessidade de ...
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Para subprocurador da República, exame da OAB fere Constituição. Após
parecer de Rodrigo Janot, STF julgará validade da prova que habilita
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Exame da OAB: reprovação em massa, propaganda e hipocrisia ...
O último exame da OAB bateu todos os recordes, porque reprovou 90,26% dos
bacharéis inscritos. Em conseqüência, o Presidente da OAB aproveitou
para tentar ...
<http://jus.uol.com.br/revista/texto/19576/exame-da-oab-reprovacao-em-massa-propaganda-e-hipocrisia>

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Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...

Abordagem Legal para Problemas de Bar, Higiene e Violência em Sumaré

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