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Nesse contexto, no meio jurídico, várias teorias surgiram, com o intuito
de adaptar o direito penal aos novos tempos, fornecendo-lhe armas eficazes
para manter segura a sociedade. Uma dessas teses, no entanto, afasta-se
amplamente das conquistas ...
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Presos provisórios do ES têm direito de voto nas eleições, diz Sejus
Globo.com
Presos provisórios no Espírito Santo têm o direito de voto garantido nas
eleições deste ano, segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A
parceria é da Sejus com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As eleições
acontecem no dia 7 de outubro ...
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