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| Fux condena e outros 4 ministros absolvem mensaleiros por ... No caso de Dirceu, se for absolvido da formação de quadrilha, ele poderá continuar a cumprir pena em regime semiaberto, e não passará para o regime ... oglobo.globo.com/.../fux-condena-outros-4-ministros-absolve... | |
| eleições 2014: formação de quadrilhas... pesquisas ... - VALTV.org Formação de quadrilhas... “grupos”, divulgação de pesquisas ilegais, forjadas... são algumas das artimanhas utilizadas eleitoreiramente... Atenção! Cidadãos! www.valtv.org/.../4485-eleicoes-2014-formacao-de-quadrilhas... | |
| Estadão desmascara manobra de Barbosa no julgamento de ... - GGN A pena para os condenados pelo crime de formação de quadrilha no julgamento do mensalão foi calculada, por ele, Barbosa, para evitar a prescrição. jornalggn.com.br/.../estadao-desmascara-manobra-de-barbosa-... | |
| BOMBA! STF livra mensaleiros do crime de Formação de Quadrilha Com os votos de mais dois ministros, o STF derrubou a condenação pelo crime deformação de quadrilha aplicada a oito réus do processo do mensalão. blogdoparrini.blogspot.com/.../bomba-stf-livra-mensaleiros-do... |
Uma pessoa que ofende idosos com palavrões, ameaças de morte e vandalismo pode enfrentar diversas consequências legais, incluindo: #ProteçãoAoIdoso👵👴 #DireitosDosIdosos⚖️ #Justiça🕊️ #CrimesContraIdosos🚫 #RespeitoSempre🤝 #EstatutoDoIdoso📜 Crimes previstos no Estatuto do Idoso: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê crimes específicos para a proteção da pessoa idosa. Ofender a integridade física ou moral de um idoso, expô-lo a perigo ou submetê-lo a condições degradantes são crimes puníveis com pena de reclusão e multa. Ameaçar um idoso também configura crime, com pena de detenção e multa. Crimes previstos no Código Penal: Ameaça: O artigo 147 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave. Injúria: O artigo 140 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Dano: Quebrar câmeras de segurança configu...