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Padilha apresenta propostas para empresários na capital paulista ..., direito comercial





  1. Padilha apresenta propostas para empresários na capital paulista

    Globo.com-2 horas atrás
    ... para recuperar créditos do ICMS aos quais os empresários têmdireito. ... a estrutura de segurança instalada dos estabelecimentoscomerciais, como as ...
  2. Delegacia de Proteção ao Idoso intensifica ações no combate ao ...

    Para-2 horas atrás
    O atendimento é de segunda à sexta-feira, em horário comercial. ... aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento ...
  3. Câmara de Vereadores de Blumenau aprova projeto de lei do ...

    Diário Catarinense-3 horas atrás
    ... não em estabelecimentos comerciais. Para Koglin, o projeto de lei é justo e está em sintonia com o que a sociedade espera quando se tem o direito violado.

  4. Comerciantes deixam quiosques para requalificação da orla de Itapuã

    Correio da Bahia-7 horas atrás
    ... cultural entendem que tem que ser muito mais cultural e menoscomercial”, ... os 14 permissionários de quiosques que têm registro terão direito a voltar à orla ...

  5. Adolescentes são flagrados com objetos roubados no centro de ...

    R7-7 horas atrás
    A PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) apreendeu, na tarde desta segunda-feira (14), no SCS (Setor Comercial Sul), centro de Brasília (DF), três ...

  6. Um ano depois da morte de Amarildo, familiares rezam missa e ...

    EBC-8 horas atrás
    ... durante o horário comercial, muitos parentes ficam impossibilitados de comparecer. ... Mas o lance é deixar eles provocarem e correr atrás do nosso direito.”.
  7. O legado da Copa: o que será dos 12 estádios usados no Mundial

    ESPN.com.br-8 horas atrás
    Em contrapartida, o Inter cedeu à Brio o direito de explorar por 20 anos as receitas dos 7 mil lugares de camarotes e áreas VIPs, área comercial para ...

  8. Presidente condena 'escalada de conflitos'

    Diário de Cuiabá-14 horas atrásCompartilhar
    ... apoiar resolução encaminhada na Assembleia Geral da ONU sobredireito à ... O principal deles trata de uma intenção de elevar o patamar comercial entre ...

  9. Israel aceita proposta de cessar-fogo do Egito

    Midia News-6 horas atrás
    O Hamas exige a suspensão dos bombardeios, o fim do embargocomercial ... que Israel tem o direito de se defender dos "imperdoáveis" ataques de foguetes, ...


  10. Prefeitura deve divulgar essa semana vencedora de licitação do ...

    R7-11 horas atrás
    ... de transporte coletivo de Salvador apresentaram suas propostascomerciais e de ... Concessão - O direito exploração dos serviços será concedido à empresa ...

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Abordagem Legal para Problemas de Bar, Higiene e Violência em Sumaré

Sua situação é bastante séria e preocupante, envolvendo não apenas questões de higiene e saúde pública, mas também ameaças e conduta agressiva. Diante dos vídeos, do boletim de ocorrência já registrado e do histórico de tentativas de diálogo infrutíferas, é fundamental que você atue por vias legais e oficiais. Aqui está um plano de ação detalhado com o que você pode fazer, considerando a legislação e as entidades competentes em Sumaré/SP: 1. Reforçar a Denúncia e Buscar Apoio Oficial: Ministério Público (MP): Esta é uma das vias mais importantes. O MP atua como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Como fazer: Leve todos os seus vídeos (ameaças, ofensas, discussão com guardas, o recolhimento inadequado das fezes do cachorro), o número do B.O. existente e uma descrição detalhada da situação. Explique que o problema persiste e que há risco à saúde pública e à sua segurança. Onde: Procure a Promotoria de Justiça de Sumaré. Muitas vezes, há canais de ouvidoria online ou presencial...

Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de...

Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...