| Aposentadoria por invalidez reduz para acidente no trajeto ao trabalho
... 40% do benefício", lamenta o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
| |||||
Fator previdenciário no INSS se mantém após reforma da Previdência e pode mudar sua ...
Para o advogado previdenciário João Badari, antes de pedir a aposentadoria, é preciso analisar a situação do trabalhador. “O ideal é fazer um ...
| |||||
Revisão de aposentadoria pelo INSS
Atualmente esse número é bem menor, porque muitas já foram revistas ou os aposentados já morreram, segundo o advogado previdenciário João ...
|
Uma pessoa que ofende idosos com palavrões, ameaças de morte e vandalismo pode enfrentar diversas consequências legais, incluindo: #ProteçãoAoIdoso👵👴 #DireitosDosIdosos⚖️ #Justiça🕊️ #CrimesContraIdosos🚫 #RespeitoSempre🤝 #EstatutoDoIdoso📜 Crimes previstos no Estatuto do Idoso: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê crimes específicos para a proteção da pessoa idosa. Ofender a integridade física ou moral de um idoso, expô-lo a perigo ou submetê-lo a condições degradantes são crimes puníveis com pena de reclusão e multa. Ameaçar um idoso também configura crime, com pena de detenção e multa. Crimes previstos no Código Penal: Ameaça: O artigo 147 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave. Injúria: O artigo 140 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Dano: Quebrar câmeras de segurança configu...