| Aposentadoria por invalidez reduz para acidente no trajeto ao trabalho
... 40% do benefício", lamenta o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
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Fator previdenciário no INSS se mantém após reforma da Previdência e pode mudar sua ...
Para o advogado previdenciário João Badari, antes de pedir a aposentadoria, é preciso analisar a situação do trabalhador. “O ideal é fazer um ...
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Revisão de aposentadoria pelo INSS
Atualmente esse número é bem menor, porque muitas já foram revistas ou os aposentados já morreram, segundo o advogado previdenciário João ...
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Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...