Conselho do MPF aprova demissão de procurador por assédio moral contra servidores
O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou uma pena de demissão para o procurador regional Synval Tozzini, lotado na 3ª Região, ...
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Ex-procurador-geral do MPRJ afastado após prisão por corrupção já recebeu R$ 563 mil em ...
Afastado de suas funções no Ministério Público do Rio (MPRJ) há mais de um ano, o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes já recebeu R$ ...
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Procurador-geral divide experiência de Pernambuco em Conferência
O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, ministrou palestra nesta terça-feira (3), à tarde, na 1ª Conferência da Corte ...
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Uma pessoa que ofende idosos com palavrões, ameaças de morte e vandalismo pode enfrentar diversas consequências legais, incluindo: #ProteçãoAoIdoso👵👴 #DireitosDosIdosos⚖️ #Justiça🕊️ #CrimesContraIdosos🚫 #RespeitoSempre🤝 #EstatutoDoIdoso📜 Crimes previstos no Estatuto do Idoso: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê crimes específicos para a proteção da pessoa idosa. Ofender a integridade física ou moral de um idoso, expô-lo a perigo ou submetê-lo a condições degradantes são crimes puníveis com pena de reclusão e multa. Ameaçar um idoso também configura crime, com pena de detenção e multa. Crimes previstos no Código Penal: Ameaça: O artigo 147 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave. Injúria: O artigo 140 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Dano: Quebrar câmeras de segurança configu...