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Decisão do STJ beneficia aposentados que lutavam por revisão de benefício
A informação é do advogado Eduardo Carvalho, que atua na área do Direito Previdenciário. Para ele, a decisão do STJ, tomada na quarta-feira (11), ...
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Evento esclarece principais atualizações da Reforma da Previdência
“Reforma da Previdência – Atualizações”. Esse foi o tema do evento promovido pelas Comissões de Direito Previdenciário e da Advocacia Pública da ...
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CNIS: Saiba o que é e pra que serve o Cadastro Nacional de Informações Sociais
Neste quadro estão descritos cada vínculo/relação previdenciária do segurado. ... Aqui constará qual a origem do vínculo previdenciário, ou de quem é o ... mais da especialidade, devendo o advogado previdenciarista buscar mais ...
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Abordagem Legal para Problemas de Bar, Higiene e Violência em Sumaré

Sua situação é bastante séria e preocupante, envolvendo não apenas questões de higiene e saúde pública, mas também ameaças e conduta agressiva. Diante dos vídeos, do boletim de ocorrência já registrado e do histórico de tentativas de diálogo infrutíferas, é fundamental que você atue por vias legais e oficiais. Aqui está um plano de ação detalhado com o que você pode fazer, considerando a legislação e as entidades competentes em Sumaré/SP: 1. Reforçar a Denúncia e Buscar Apoio Oficial: Ministério Público (MP): Esta é uma das vias mais importantes. O MP atua como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Como fazer: Leve todos os seus vídeos (ameaças, ofensas, discussão com guardas, o recolhimento inadequado das fezes do cachorro), o número do B.O. existente e uma descrição detalhada da situação. Explique que o problema persiste e que há risco à saúde pública e à sua segurança. Onde: Procure a Promotoria de Justiça de Sumaré. Muitas vezes, há canais de ouvidoria online ou presencial...
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