Procurador de Justiça de MG que falou em 'miserê' recebe R$ 124 mil somando salários de agosto ...
O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, que reclamou em agosto que o salário dele era um “miserê”, recebeu cerca de R$ 124 mil ...
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Procurador-geral nomeia promotora do júri para apurar mortes em Paraisópolis
SÃO PAULO - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, determinou que uma promotora do júri -- que faz a acusação em ...
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Veja essa: Procurador da Lava Jato é reprovado na UPFR
O procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa Lava Jato, levou “bomba” no processo seletivo para o doutorado na tradicional Universidade ...
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Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...