Procurador da "lava jato" faz PF investigar mensagens de WhatsApp
Desde julho deste ano, a Polícia Federal investiga, a pedido do procurador da República Diogo Castor de Mattos, pessoas que dispararam ...
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Procurador admite que não existem provas contra filho de Lula
Nesta terça-feira 10/XII a Operação Lava Jato deflagrou uma série de mandatos de busca e apreensão contra Fábio Luis Lula da Silva, filho do ...
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Não cabe ao Judiciário rever arquivamento de procurador-geral
Não cabe ao Judiciário rever arquivamento de procurador-geral ... de submeter ao Tribunal de Justiça do Maranhão decisão do procurador-geral de ...
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Uma pessoa que ofende idosos com palavrões, ameaças de morte e vandalismo pode enfrentar diversas consequências legais, incluindo: #ProteçãoAoIdoso👵👴 #DireitosDosIdosos⚖️ #Justiça🕊️ #CrimesContraIdosos🚫 #RespeitoSempre🤝 #EstatutoDoIdoso📜 Crimes previstos no Estatuto do Idoso: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê crimes específicos para a proteção da pessoa idosa. Ofender a integridade física ou moral de um idoso, expô-lo a perigo ou submetê-lo a condições degradantes são crimes puníveis com pena de reclusão e multa. Ameaçar um idoso também configura crime, com pena de detenção e multa. Crimes previstos no Código Penal: Ameaça: O artigo 147 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave. Injúria: O artigo 140 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Dano: Quebrar câmeras de segurança configu...