O que vocês podem fazer sobre o bar e as ameaças
Medidas legais e administrativas
Vocês já deram um passo importante ao registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) por ameaça de morte e ao acionar a Guarda Municipal. Ter tudo filmado é um trunfo muito grande para o caso de vocês. Agora, algumas próximas ações que vocês podem considerar:
- Reúnam mais provas: Continuem filmando e registrando todas as ocorrências de perturbação, ameaças, e o comportamento inadequado dos proprietários. Anotem datas, horários e detalhes do que aconteceu. Isso fortalecerá ainda mais o caso de vocês.
- Representação criminal: Além do B.O. por ameaça, vocês podem considerar formalizar uma representação criminal contra os proprietários do bar. Isso pode ser feito na delegacia de polícia, e com as provas (filmagens, B.O. anterior), as chances de a polícia tomar medidas mais sérias, como instaurar um inquérito policial, aumentam. Ameaça de morte é um crime grave.
- Perturbação do sossego: Se o bar estiver causando muito barulho, especialmente fora dos horários permitidos por lei, vocês podem denunciar a perturbação do sossego. Isso pode ser feito na prefeitura (para fiscalização de alvará e horário de funcionamento) e também na polícia, pois perturbar o sossego alheio é uma contravenção penal. As filmagens de barulho excessivo também serão úteis.
- Ação de indenização por danos morais: Se a situação estiver causando muito estresse, medo e prejudicando a qualidade de vida de vocês, é possível buscar na justiça uma ação de indenização por danos morais contra os proprietários. Um advogado poderá orientar vocês sobre a viabilidade e os passos para essa ação.
- Ação de interdição ou fechamento do bar: Dependendo da irregularidade do bar (falta de alvará de funcionamento, desrespeito às leis de zoneamento, perturbação constante), é possível que o Ministério Público ou a própria prefeitura, mediante denúncias e provas, tomem medidas para interditar ou até mesmo fechar o estabelecimento.
- Apoio jurídico e social: Considerem procurar um advogado especializado em direito civil ou criminal para orientá-los em todas as etapas. Além disso, se houver um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na cidade, eles podem oferecer apoio psicossocial para vocês.
A irmã dele pode ter problemas?
Sim, a irmã dele pode ter problemas, embora de forma indireta ou dependendo das circunstâncias:
- Responsabilidade civil: Se o bar estiver funcionando em uma propriedade dela e causando danos (como a perturbação do sossego, ameaças que afetam a qualidade de vida de vocês), ela pode ser solidariamente responsável em uma eventual ação de indenização por danos morais. Isso acontece porque ela é a proprietária do imóvel e, mesmo que não seja a operadora do bar, permitiu que a atividade ocorresse ali.
- Irregularidades do imóvel: Se o imóvel não tiver a devida licença para funcionamento como bar (alvará de funcionamento), ou se houver alguma irregularidade de zoneamento (ou seja, o local não pode abrigar um comércio desse tipo), a prefeitura pode aplicar multas e até mesmo solicitar o fechamento do estabelecimento, e essas sanções podem recair sobre o proprietário do imóvel, ou seja, a irmã.
- Vínculo familiar e conhecimento: O fato de ela ser irmã e ter cedido a casa pode implicar que ela tem conhecimento da situação e, de certa forma, "compactua" ao permitir que o bar continue a operar de forma irregular ou causando problemas. Isso pode ser um fator em decisões judiciais.
Próximos passos
