Defensoria abre na 2ª feira inscrições para o 7° Mutirão do Direito a ...
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais abre, na próxima segunda-feira (28), inscrições gratuitas para o 7° Mutirão do Direito a Ter Pai, uma ação ...Dilma sanciona Marco Civil da Internet
A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.Venezuela proíbe manifestações sem autorização
A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou que odireito de manifestação não é um direito absoluto. Com isso, a polícia ...Madson, ainda sem destino definido, será emprestado pelo Bahia
Com Diego Macedo e Roniery, além de Railan, o lateral-direito Madson ... Sem acertar a transferência para o Joinville, o lateral-direito do Bahia recebe ...Prefeitura corta ponto de servidores grevistas
... injunção de número 712, no qual garante o direito de greve do servidor, mas também garante o direito à administração de fazer corte do ponto de grevistas.No Twitter
Aceitamos doações de Livros, Revistas, Gibis...
798 seguidores|465.728 visualizaçõesNão cabe chamamento da União ao processo que discute ...
O relator, ministro Herman Benjamin, mencionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual o recebimento de remédios “é direito ...Em reunião, Aécio e outros líderes tucanos e do DEM discutiram a ...
Ontem, ele voltou a comemorar a decisão de Rosa Weber: “Está garantido o direito das minorias de investigar o governo”. O senador José Agripino (DEM-RN) ...Foto confronta versão de perito de que DG não tinha sido baleado
De acordo com o laudo do exame de corpo de delito, a bala atingiu as costas de DG, perfurou o pulmão e saiu pelo braço direito. O delegado Gilberto Ribeiro, ...Análise: Absolvição de crime prescrito poderia se tornar 'desagravo'
A princípio, o tipo de prescrição discutida no caso do ex-presidente tira do Estado o direito de punir de forma absoluta. Seria como cobrar uma dívida que, pela ...PUC-Campinas abre inscrições para vestibular de inverno com 440 ...
Ao todo, serão oferecidas 440 vagas para os cursos de bacharelado (administração edireito) e superiores de tecnologia (gestão da tecnologia da informação e ...
Uma pessoa que ofende idosos com palavrões, ameaças de morte e vandalismo pode enfrentar diversas consequências legais, incluindo: #ProteçãoAoIdoso👵👴 #DireitosDosIdosos⚖️ #Justiça🕊️ #CrimesContraIdosos🚫 #RespeitoSempre🤝 #EstatutoDoIdoso📜 Crimes previstos no Estatuto do Idoso: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê crimes específicos para a proteção da pessoa idosa. Ofender a integridade física ou moral de um idoso, expô-lo a perigo ou submetê-lo a condições degradantes são crimes puníveis com pena de reclusão e multa. Ameaçar um idoso também configura crime, com pena de detenção e multa. Crimes previstos no Código Penal: Ameaça: O artigo 147 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave. Injúria: O artigo 140 do Código Penal prevê pena de detenção ou multa para quem ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Dano: Quebrar câmeras de segurança configu...