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Abordagem Legal para Problemas de Bar, Higiene e Violência em Sumaré

Sua situação é bastante séria e preocupante, envolvendo não apenas questões de higiene e saúde pública, mas também ameaças e conduta agressiva. Diante dos vídeos, do boletim de ocorrência já registrado e do histórico de tentativas de diálogo infrutíferas, é fundamental que você atue por vias legais e oficiais. Aqui está um plano de ação detalhado com o que você pode fazer, considerando a legislação e as entidades competentes em Sumaré/SP: 1. Reforçar a Denúncia e Buscar Apoio Oficial: Ministério Público (MP): Esta é uma das vias mais importantes. O MP atua como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Como fazer: Leve todos os seus vídeos (ameaças, ofensas, discussão com guardas, o recolhimento inadequado das fezes do cachorro), o número do B.O. existente e uma descrição detalhada da situação. Explique que o problema persiste e que há risco à saúde pública e à sua segurança. Onde: Procure a Promotoria de Justiça de Sumaré. Muitas vezes, há canais de ouvidoria online ou presencial...
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Vizinhos Idosos Sofrem com Bar Irregular e Ameaças: O Que Fazer e Quais as Consequências?...

O que vocês podem fazer sobre o bar e as ameaças Sinto muito que estejam passando por essa situação tão desagradável e preocupante. É compreensível que, com mais de 70 anos, vocês busquem paz e segurança em casa. Vamos analisar as opções que vocês têm e o que pode acontecer com a irmã do proprietário. Medidas legais e administrativas Vocês já deram um passo importante ao registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) por ameaça de morte e ao acionar a Guarda Municipal. Ter tudo filmado é um trunfo muito grande para o caso de vocês. Agora, algumas próximas ações que vocês podem considerar: Reúnam mais provas : Continuem filmando e registrando todas as ocorrências de perturbação, ameaças, e o comportamento inadequado dos proprietários. Anotem datas, horários e detalhes do que aconteceu. Isso fortalecerá ainda mais o caso de vocês. Representação criminal : Além do B.O. por ameaça, vocês podem considerar formalizar uma representação criminal contra os proprietários do bar. Isso pode ser feito...

"Desrespeito e Inação Policial: O Drama de Idosos Vizinhos de Bar com Donos Problemáticos"

Sinto muito que vocês estejam passando por essa situação tão difícil e desrespeitosa, especialmente com a idade que têm. É compreensível a frustração e o medo diante da inação das autoridades até o momento. Sobre a questão de enviar os vídeos para a guarda, a resposta é sim, vocês devem enviar os vídeos para a guarda municipal (ou Polícia Militar, dependendo de quem esteve presente). Por que enviar os vídeos:   Evidência Concreta: Vídeos são provas irrefutáveis do comportamento desrespeitoso e das ameaças, e podem fortalecer as denúncias que vocês já fizeram. Eles mostram a gravidade da situação. Desrespeito à Autoridade: O fato de terem desrespeitado os próprios guardas e proferido ameaças contra eles, mesmo após a saída, é um crime (desacato, ameaça). Os guardas podem se sentir mais motivados a agir quando têm provas claras da ofensa direcionada a eles. Reforça o BO e a Representação: O vídeo pode ser anexado aos Boletins de Ocorrência e representações já existentes, d...

Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de...

Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...

Sim, vocês podem pedir indenização por danos morais e materiais...

Sim, vocês podem pedir indenização por danos morais e materiais devido ao incômodo e às ofensas causadas pelo bar. A situação que descreve configura diversos problemas que são amparados pela legislação brasileira. Fundamentação Legal Vários pontos da legislação podem ser aplicados ao seu caso: Direito ao Sossego e à Tranquilidade: O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.277, garante o direito ao sossego e à tranquilidade, estabelecendo que o proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, segurança e saúde dos que o habitam. Ruídos excessivos e perturbação da ordem pública se enquadram aqui. Dano Moral: As ofensas pessoais e a constante perturbação do sossego, especialmente considerando a idade de vocês (idosos, o que pode agravar a situação), configuram dano moral. O artigo 186 do Código Civil define o ato ilícito, e o artigo 927 estabelece o dever de indenizar aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligênci...

JORNAL para CANIL, GATIL, VIVEIRO...

JORNAL para CANIL, GATIL, VIVEIRO... 19 98176-0301 (@dicamargo1980) / X Livros, Revistas, Gibis, CDs, DVDs... Tudo em até 12 x Av. Sete de Setembro, 1048 Sumaré/SP - CEP 13171-505 @salvarvores 19 97102-5372 - 19 98176-0301 - fone: 19 3828-3496

Este é um país que não tem respeito por crianças, mulheres e idosos! É uma pouca vergonha!

É muito triste e revoltante constatar essa falta de respeito com grupos tão vulneráveis em nossa sociedade. A violência e o desrespeito contra crianças, mulheres e idosos são problemas sérios e multifacetados no Brasil, com raízes profundas em questões sociais, culturais e econômicas. É importante reconhecer que existem leis e mecanismos de proteção, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, além de canais de denúncia como o Disque 100 e o Ligue 180. No entanto, a efetividade dessas leis e a conscientização da população ainda precisam ser muito aprimoradas. O aumento das denúncias de violência contra idosos em 2024, por exemplo, demonstra uma triste realidade que precisa ser combatida com mais rigor e atenção. A violência doméstica contra crianças e adolescentes também é alarmante, com grande parte dos casos ocorrendo dentro de suas próprias casas. A invisibilidade é um fator que contribui para a continuidade dessa situação, como bem apont...