Ministro do STF nega pedido de juiz que quer ser chamado de 'doutor'
Segundo o recurso apresentado à Suprema Corte, decisões anteriores que negaram-lhe o direito de ser tratado com respeito são "lamentáveis". "Espera ...Pedido de petista adia votação de relatório do caso André Vargas
“É justamente o momento de adotarmos esse princípio jurídico para resguardar a instituição, dando amplo direito de defesa ao representado”, diz o relatório.Destino de André Vargas na Câmara é adiado
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Houve 14 mil acertadores e cada cartão dará direito a Cr$ 106.000,00. Francisco Schmitz e Volnei Schomer são os dois maiores ganhadores, cada um com ...Parlamento Europeu Deputada bloquista rejeita receber reforma
A deputada do Bloco de Esquerda Alda Sousa rejeitou receber a reforma a que teriadireito pelos dois anos de trabalho como deputada do Parlamento ...Ainda sem contrato, lateral Roniery treina como titular no Bahia
Na pendência de um documento do Paraná para ser oficializado pelo Tricolor, o lateral-direito treinou como titular na tarde desta terça-feira, no Fazendão.Justiça suspende execução de condenado nos EUA
... têm direito à permanência, que a suspensão da execução é inconsistente com precedentes legais estabelecidos e que o Tribunal de Apelações Criminais de ...Atlético para na retranca do Chelsea e fica no 0 a 0
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... da Netpoints, dentre eles a Smiles, por meio do qual a companhia terá direito de veto em matérias relevantes e direito de indicar um membro do Conselho de ...
Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...