Advogado diz que prefeito cassado na Paraíba não tevedireito de ...
Segundo o advogado que representa Pereira, ele não teve direito de apresentar defesa durante o processo que resultou na sua cassação. O advogado ...O Supremo limita o direito ao protesto na Venezuela
A sentença, que interpreta, a pedido de um prefeito chavista, o artigo 68 da Constituição e 41, 43, 44, 46 e 50 da Lei de Partidos Políticos, limita o direito à ...Ex-diretor da Petrobras escreve carta afirmando que foi ameaçado ...
Segundo Fernandes, o ex-diretor da Petrobras não teve direito ao banho higiênico e de sol e de fazer exercícios físicos durante o feriado prolongado. Ele ainda ...Promotor de Justiça » MPPE publica edital para concurso
Para concorrer, o candidato precisa, inicialmente, comprovar que é brasileiro nato ou naturalizado e que é bacharel em Direito com registro na Ordem dos ...REN encerra a cair mais de 4% no dia em que negoceia semdireito ...
Os títulos da cotada liderada por Rui Vilar começaram hoje a negociar sem direito ao dividendo de 2013. As acções recuaram 4,33% para 2,719 euros, tendo ...Canonização de papas já atrai peregrinos ao Vaticano
Milhares de peregrinos ficarão hospedados em conventos e casas de movimentos religiosos, pagando uma diária de 30 a 40 euros, comdireito a café da ...Criança de dois anos receberá restituição do IR em Bauru
Em vez de incluírem a criança como dependente, os responsáveis apresentaram uma declaração dela em separado para ter direito a um valor maior de ...Evento debate alimentação de povos tradicionais
Na prática, ela adverte, existe hoje uma legislação de segurança alimentar e nutricional que garante o direito alimentar tradicional e, uma lei de vigilância ...Haitianos recebem colchões e marmitas em abrigo de São Paulo
... criticada por especialistas em direito internacional, uma vez que um Estado não pode denunciar outro à OEA, por ambos fazerem parte do governo brasileiro.Dilma enfrenta protesto contra a Copa em evento no Pará
É da democracia, eles têm o direito absoluto de falarem o que quiserem, vocês também, mas eu quero pedir o seguinte: a gente pode fazer isso, se manifestar, ...
Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...