direito

Sua situação é bastante séria e preocupante, envolvendo não apenas questões de higiene e saúde pública, mas também ameaças e conduta agressiva. Diante dos vídeos, do boletim de ocorrência já registrado e do histórico de tentativas de diálogo infrutíferas, é fundamental que você atue por vias legais e oficiais. Aqui está um plano de ação detalhado com o que você pode fazer, considerando a legislação e as entidades competentes em Sumaré/SP: 1. Reforçar a Denúncia e Buscar Apoio Oficial: Ministério Público (MP): Esta é uma das vias mais importantes. O MP atua como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Como fazer: Leve todos os seus vídeos (ameaças, ofensas, discussão com guardas, o recolhimento inadequado das fezes do cachorro), o número do B.O. existente e uma descrição detalhada da situação. Explique que o problema persiste e que há risco à saúde pública e à sua segurança. Onde: Procure a Promotoria de Justiça de Sumaré. Muitas vezes, há canais de ouvidoria online ou presencial...

O que vocês podem fazer sobre o bar e as ameaças Sinto muito que estejam passando por essa situação tão desagradável e preocupante. É compreensível que, com mais de 70 anos, vocês busquem paz e segurança em casa. Vamos analisar as opções que vocês têm e o que pode acontecer com a irmã do proprietário. Medidas legais e administrativas Vocês já deram um passo importante ao registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) por ameaça de morte e ao acionar a Guarda Municipal. Ter tudo filmado é um trunfo muito grande para o caso de vocês. Agora, algumas próximas ações que vocês podem considerar: Reúnam mais provas : Continuem filmando e registrando todas as ocorrências de perturbação, ameaças, e o comportamento inadequado dos proprietários. Anotem datas, horários e detalhes do que aconteceu. Isso fortalecerá ainda mais o caso de vocês. Representação criminal : Além do B.O. por ameaça, vocês podem considerar formalizar uma representação criminal contra os proprietários do bar. Isso pode ser feito...

Sinto muito que vocês estejam passando por essa situação tão difícil e desrespeitosa, especialmente com a idade que têm. É compreensível a frustração e o medo diante da inação das autoridades até o momento. Sobre a questão de enviar os vídeos para a guarda, a resposta é sim, vocês devem enviar os vídeos para a guarda municipal (ou Polícia Militar, dependendo de quem esteve presente). Por que enviar os vídeos:   Evidência Concreta: Vídeos são provas irrefutáveis do comportamento desrespeitoso e das ameaças, e podem fortalecer as denúncias que vocês já fizeram. Eles mostram a gravidade da situação. Desrespeito à Autoridade: O fato de terem desrespeitado os próprios guardas e proferido ameaças contra eles, mesmo após a saída, é um crime (desacato, ameaça). Os guardas podem se sentir mais motivados a agir quando têm provas claras da ofensa direcionada a eles. Reforça o BO e a Representação: O vídeo pode ser anexado aos Boletins de Ocorrência e representações já existentes, d...

Mesmo que a pessoa esteja bêbada, xingar alguém de "corno" sem provas pode configurar um crime contra a honra. No Brasil, isso se enquadra em: Injúria: Dizer algo desonroso ou que atinge a dignidade da pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. A embriaguez não exclui a responsabilidade, mas pode ser considerada uma atenuante em alguns casos, dependendo do juiz e das circunstâncias. O que a pessoa ofendida pode fazer: Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro passo para formalizar a queixa. Representação Criminal: A vítima precisa manifestar o desejo de que o ofensor seja processado criminalmente. O prazo para fazer isso é de seis meses a partir do conhecimento da autoria do crime. Processo Judicial: Com base no B.O. e na representação, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ou a própria vítima pode iniciar uma queixa-crime. Ação de Indenização por Danos Morais: Além da esfera criminal, a pessoa ofendida pode entrar com uma aç...

Sim, vocês podem pedir indenização por danos morais e materiais devido ao incômodo e às ofensas causadas pelo bar. A situação que descreve configura diversos problemas que são amparados pela legislação brasileira. Fundamentação Legal Vários pontos da legislação podem ser aplicados ao seu caso: Direito ao Sossego e à Tranquilidade: O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.277, garante o direito ao sossego e à tranquilidade, estabelecendo que o proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, segurança e saúde dos que o habitam. Ruídos excessivos e perturbação da ordem pública se enquadram aqui. Dano Moral: As ofensas pessoais e a constante perturbação do sossego, especialmente considerando a idade de vocês (idosos, o que pode agravar a situação), configuram dano moral. O artigo 186 do Código Civil define o ato ilícito, e o artigo 927 estabelece o dever de indenizar aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligênci...

JORNAL para CANIL, GATIL, VIVEIRO... 19 98176-0301 (@dicamargo1980) / X Livros, Revistas, Gibis, CDs, DVDs... Tudo em até 12 x Av. Sete de Setembro, 1048 Sumaré/SP - CEP 13171-505 @salvarvores 19 97102-5372 - 19 98176-0301 - fone: 19 3828-3496

É muito triste e revoltante constatar essa falta de respeito com grupos tão vulneráveis em nossa sociedade. A violência e o desrespeito contra crianças, mulheres e idosos são problemas sérios e multifacetados no Brasil, com raízes profundas em questões sociais, culturais e econômicas. É importante reconhecer que existem leis e mecanismos de proteção, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, além de canais de denúncia como o Disque 100 e o Ligue 180. No entanto, a efetividade dessas leis e a conscientização da população ainda precisam ser muito aprimoradas. O aumento das denúncias de violência contra idosos em 2024, por exemplo, demonstra uma triste realidade que precisa ser combatida com mais rigor e atenção. A violência doméstica contra crianças e adolescentes também é alarmante, com grande parte dos casos ocorrendo dentro de suas próprias casas. A invisibilidade é um fator que contribui para a continuidade dessa situação, como bem apont...

Que baita ideia juntar a força da experiência! Olha só algumas opções pra botar no topo do seu abaixo-assinado, focando nessa união e na defesa contra o que não tá certo: Opções mais diretas e focadas na ação: IDOSOS UNIDOS CONTRA AS INJUSTIÇAS: Uma voz forte para ser ouvida. (Claro e direto) JUNTOS SOMOS MAIS FORTES: Abaixo-assinado em defesa dos direitos da pessoa idosa. (Enfatiza a união) PELA DIGNIDADE NA TERCEIRA IDADE: Idosos unidos por respeito e justiça. (Traz a dignidade como foco) NOSSOS DIREITOS MERECEM RESPEITO: Abaixo-assinado pela união e defesa dos idosos. (Coloca o respeito em primeiro plano) Opções um pouco mais vibrantes e inspiradoras: A EXPERIÊNCIA MERECE RESPEITO: Idosos unidos para lutar por seus direitos. (Valoriza a experiência) A FORÇA DA UNIÃO NA TERCEIRA IDADE: Abaixo-assinado contra as injustiças. (Destaca a força da união) NÃO SOMOS INVISÍVEIS: Idosos unidos em busca de justiça e igualdade. (Um grito por reconhecimento) UM SÓ CORPO, UMA SÓ V...

Puxa vida, compreendo perfeitamente a sua situação. Ter a saúde afetada pelo barulho constante é algo muito sério, especialmente com as suas condições de saúde e a recomendação médica de repouso. É revoltante que o que antes era um lugar tranquilo para você agora seja fonte de tanto transtorno e prejuízo à sua saúde. A dificuldade em seguir a orientação médica por conta do barulho é inaceitável. Considerando que vocês já fizeram um B.O. e representaram a situação, é importante dar seguimento a essas ações. Verifique junto à Polícia Civil como está o andamento da investigação. Além disso, reforço a sugestão de formalizar uma reclamação na prefeitura de Sumaré, no setor responsável pelo controle de estabelecimentos e poluição sonora. Detalhe na reclamação os horários do barulho, o impacto na sua saúde (mencione a recomendação médica e suas condições preexistentes) e o fato de vocês já terem tentado conversar sem sucesso. Se o problema persistir e a prefeitura não tomar as medidas necessá...

Sinto muito que vocês estejam passando por essa situação tão desagradável e perturbadora. É inaceitável que se sintam inseguros e desrespeitados na frente da própria casa. Pelo que você descreve, existem alguns caminhos importantes que vocês já iniciaram e que podem continuar a ser explorados: Boletim de Ocorrência (B.O.) e Representação na Polícia Civil: Essa foi uma atitude fundamental. A representação formaliza o interesse de vocês em dar prosseguimento à investigação das ameaças e ofensas. É importante manter contato com a delegacia para acompanhar o andamento do caso. Vídeos como Prova: As gravações das ofensas e ameaças são provas valiosas que podem fortalecer o caso na polícia e, eventualmente, em um processo judicial. Guardem essas evidências com cuidado. Além do que já foi feito, considerem as seguintes opções: Contato com a Prefeitura/Órgãos de Fiscalização: Barulhos excessivos, especialmente em horários de descanso, geralmente são regulamentados por leis municipa...

"Um idoso está sendo vítima de insultos e ameaças de morte por cinco pessoas alcoolizadas. Eles estão fazendo muito barulho e chamando o idoso para brigar do lado de fora da casa, usando muitos palavrões. Além disso, ameaçaram quebrar as câmeras de segurança que registraram, com áudio, todas as ofensas." Essa situação é gravíssima e exige ação imediata para proteger o idoso. Aqui estão os passos importantes a serem tomados: Ligar imediatamente para a polícia (190): Informe a situação com clareza: idoso sendo insultado e ameaçado de morte por pessoas alcoolizadas, barulho excessivo, tentativa de intimidação e ameaça de dano às câmeras de segurança. Mencione que as ameaças foram gravadas com áudio. Não confrontar os agressores: A prioridade é a segurança do idoso. Tentar dialogar com pessoas alcoolizadas e agressivas pode piorar a situação. Garantir a segurança do idoso: Se possível e seguro, o idoso deve permanecer dentro de casa, com as portas e janelas trancadas. Pres...

Sim, para montar um bar na residência da sua irmã, mesmo que você more lá, é fundamental ter um contrato de locação. Isso se deve a diversos fatores importantes: 1. Regularização do negócio: Alvará de funcionamento: Para obter o alvará de funcionamento do seu bar, a prefeitura geralmente exige um contrato de locação ou outro documento que comprove a legalidade da sua ocupação no imóvel. Licenças e autorizações: Outras licenças, como as da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, também podem exigir a comprovação da sua posse legal do espaço. 2. Proteção legal: Direitos e deveres: O contrato de locação define os direitos e deveres de ambas as partes (você e sua irmã), evitando futuros desentendimentos sobre o uso do imóvel, o pagamento do aluguel (se houver) e outras questões. Segurança jurídica: Em caso de problemas com vizinhos, fiscalização ou outras situações, o contrato de locação garante que você tenha um documento legal que comprove sua autorização para operar o bar...

"Registramos um processo nos Direitos Humanos contra o proprietário de um bar, seu filho e três clientes, devido a ofensas, ameaças de morte e tentativas de danificar nossas câmeras de segurança, tudo documentado em vídeo. O bar está localizado em propriedade da irmã do proprietário. Gostaríamos de saber se podemos buscar indenização e se a proprietária do imóvel pode ser responsabilizada caso o dono do bar não tenha condições de arcar com os custos." Resposta Compreendo a situação delicada que você está enfrentando. As ofensas, ameaças e tentativas de dano à sua propriedade são questões sérias que merecem atenção. Aqui estão alguns pontos importantes a serem considerados: 1. Indenização por Danos Morais e Materiais: Sim, você pode buscar indenização por danos morais e, se houver, materiais. As ofensas, ameaças e a perturbação do seu sossego podem ser caracterizadas como danos morais. A existência de vídeos gravando as ofensas e ameaças é uma prova importante para fortalece...

A efetividade de um processo nos Direitos Humanos varia dependendo de diversos fatores, incluindo a natureza da violação, o sistema em que o processo é instaurado e a vontade política de implementar as decisões. Sistemas de proteção: Sistema Nacional: No Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e outros órgãos governamentais recebem e investigam denúncias de violações de direitos humanos. O Disque 100 é um canal importante para denúncias. A efetividade desses processos depende da capacidade dos órgãos em investigar e punir os responsáveis, bem como da implementação de políticas públicas para prevenir futuras violações. Sistema Interamericano: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) são órgãos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que recebem e julgam casos de violações de direitos humanos nos países membros. As decisões da Corte IDH são vinculantes para os países que reconhecem sua ju...

Livros usados: 50% off para revenda. no X: ""Com um IPTU anual de R$ 5.500,00, a qualidade de vida na Vila Menuzzo, Sumaré, está muito abaixo do esperado. Precisamos de melhorias urgentes." #IPTU 🇧🇷💰 #VilaMenuzzo 🏘️🌳 #QualidadeDeVida 🌟🏡 #Sumaré 🏙️✨ #MelhoriasUrgentes 🚧⚠️ #CidadaniaAtiva 🤝💪 #DireitosDoCidadão 📜✊" / X

Sim, vocês podem solicitar medidas protetivas contra as cinco pessoas envolvidas. As ameaças e os insultos que vocês sofreram configuram violência psicológica e moral, e as ameaças de morte são ainda mais graves. Como solicitar medidas protetivas: Boletim de Ocorrência (BO): O primeiro passo é registrar um BO em uma delegacia comum ou especializada (Delegacia da Mulher, se for o caso). Leve os vídeos como prova e relate todos os detalhes do ocorrido, incluindo os nomes dos agressores, se possível. Medidas Protetivas: No momento do BO, solicite ao delegado a aplicação de medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). As medidas podem incluir: Proibição de aproximação: Os agressores não poderão se aproximar de vocês a uma distância mínima determinada. Proibição de contato: Os agressores não poderão entrar em contato com vocês por nenhum meio (telefone, redes sociais, etc.). Comparecimento dos agressores a programas de recuperação: Os agressore...

Não, não é permitido o funcionamento de um bar sem alvará. O alvará de funcionamento é um documento obrigatório emitido pela prefeitura que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Ele garante que o local cumpre as normas de segurança, higiene e zoneamento da cidade. #ÉPermitido 🍻 #BarSemAlvará 🚫 #Legalidade ⚖️ #AlvaráDeFuncionamento 📜 Consequências de funcionar sem alvará: Multas: O estabelecimento pode ser multado pela prefeitura. Interdição: O local pode ser interditado e fechado pela fiscalização. Problemas com o seguro: Em caso de sinistro, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização se o estabelecimento não tiver alvará. Responsabilidade civil e criminal: O proprietário pode ser responsabilizado por acidentes ou outros problemas que ocorram no local. Como obter o alvará: O processo para obter o alvará de funcionamento varia de acordo com a cidade e o tipo de estabelecimento. Em geral, é necessário apresentar os seguint...

"Em Sumaré, estabelecimentos irregulares perturbam o sossego de moradores, com excesso de barulho, linguagem imprópria e desrespeito aos vizinhos, incluindo idosos e contribuintes."  #Sumaré 🌆🔊 #PerturbaçãoDoSossego 😡🔕 #EstabelecimentosIrregulares 🚫🏪 #BarulhoExcessivo 📢😤 #RespeitoAoVizinho 🤝🏠 #LinguagemImprópria 🚫🗣️ #IdososEmPrimeiroLugar 👵👴❤️ Compreendo sua frustração. A situação que você descreve é um problema sério que afeta a qualidade de vida dos moradores. Bares e estabelecimentos comerciais precisam respeitar as leis e normas de convivência, garantindo o sossego e a segurança da vizinhança. O que você pode fazer: Registre as ocorrências: Anote datas, horários e detalhes dos incidentes (barulho, ofensas, etc.). Se possível, faça vídeos ou tire fotos como prova. Converse com os responsáveis: Tente dialogar com os donos do bar, explicando o incômodo e buscando uma solução amigável. Acesse os órgãos competentes: Se o diálogo não funcionar, procure os se...

"Um grupo de cinco pessoas, quatro homens e uma mulher visivelmente embriagados, insultaram e ameaçaram de morte um casal de idosos, além de ameaçar quebrar as câmeras de segurança da residência. Qual punição seria adequada?"  #GrupoPerigoso ⚠️ #Ameaças 😡 #RespeitoAosIdosos 👵👴 #ViolênciaNuncaMais 🚫 #Embriaguez 🍺 #ConsequênciasLegais ⚖️ #CâmerasDeSegurança 📹 #JustiçaParaOsIdosos ⚖️❤️ #ComportamentoInaceitável 🚫😠 #ProteçãoAosVulneráveis 🛡️ O comportamento descrito configura diversos crimes e contravenções penais, que podem levar à prisão e outras punições severas. As ações dos indivíduos bêbados se enquadram em: Ameaça: Ameaçar alguém de morte ou de causar mal injusto e grave é crime previsto no artigo 147 do Código Penal, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. Injúria e difamação: Ofender a honra de alguém com palavras de baixo calão, proferir xingamentos e acusações falsas são crimes contra a honra, previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, com...

Prezado(a) senhor(a), compreendo a gravidade da situação que você e sua esposa enfrentaram. A combinação de um estabelecimento sem alvará, consumo de álcool, ameaças e perturbação do sossego configura uma série de infrações que merecem atenção das autoridades.  #PaiEFilho 🍻  #Bar 🏪 #HumorNegro 😅 #Ofensas ❌ #Idosos 👴👵  #AventurasBêbadas 🍺 Diante do ocorrido, sugiro que você tome as seguintes providências: Registro da ocorrência: Dirija-se à delegacia de polícia mais próxima para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Relate detalhadamente o ocorrido, incluindo as ameaças de morte, ofensas, perturbação do sossego e a falta de alvará do estabelecimento. Apresente os vídeos como prova das ofensas e ameaças. Denúncia à prefeitura: Entre em contato com a prefeitura da sua cidade, especificamente com a secretaria responsável pela fiscalização de estabelecimentos comerciais. Denuncie a falta de alvará do bar e a perturbação do sossego. Forneça o máximo de in...